Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento, à execução, ao controle, à transparência e à prestação de contas das emendas parlamentares individuais de execução impositiva recebidas pelo Município de Paudalho/PE, inclusive as recebidas na modalidade de transferência especial, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Altera a composição da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPAD), designando nova Assessora Jurídica em virtude de vacância por falecimento do titular anterior, e dá outras providências.  

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.  

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paudalho – CONDEMA, para o Biênio 2026/2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Servidores para desempenhar controle, acompanhamento e alimentação de informações relativas ao Portal de Transparência do Munícipio, dentro de suas respectivas competências, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Paudalho e a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho – COOPCAPA.

Decreta Luto Oficial no Município de Paudalho em virtude do falecimento do Procurador Municipal Dr. Paulo Roberto de Andrade Carneiro.

Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e dá outras providências.

Estabelece os feriados municipais e dá outras providências.

Exonerar ASSESSOR DE APOIO EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município do Paudalho/PE, e dá outras providências.

Exonerar GESTOR DE NÚCLEO da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município do Paudalho/PE, e dá outras providências.

Exonerar ASSESSOR DE APOIO EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município do Paudalho/PE, e dá outras providências.

Exonerar COORDENADOR da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município do Paudalho/PE, e dá outras providências.

Exonerar GESTOR DE NÚCLEO da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do município do Paudalho/PE, e dá outras providências.