Institui a Comissão Organizadora do Fórum Municipal destinado à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMUPIR.

Direito Administrativo. Declaração de Desafetação do lote de terreno nº 01, da quadra “54”, do Loteamento Nova Paudalho, contendo uma área de 160,00m2 (cento e sessenta metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência excepcional do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2026, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidores entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Bom Jardim/PE, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica – Permuta de Servidores Públicos, e dá outras providências.

Homologa a Cessão de servidor público da Prefeitura Municipal de Paudalho/PE para a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Municipais – Exercício 2026, para atualização cadastral e funcional dos servidores ativos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, comissionado e contratado, do Município de Paudalho-PE, e dá outras providências.

Institui a Comissão Organizadora e as demais comissões responsáveis pela realização da VIII Mostra de Ciências, Tecnologia e Inovação – INOVA Paudalho 2026.  

EMENTA: Exonera ASSESSOR ESPECIAL GEST. PART. E ART.INSTIRUCIONAL da Secretaria de Governo e Segurança Cidadã do município de Paudalho/PE , e dá outras providências.

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Paudalho/PE, estabelecendo normas de governança intersetorial, alinhamento aos critérios do Selo UNICEF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Intersetorial do Selo Unicef 2025/2028, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Intersetorial do Selo Unicef 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Avaliadora do 1º CONCURSO MUNICIPAL “MINHA VOZ CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA.

Direito administrativo. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Direito administrativo. Revogação de decreto de desapropriação.

Dispõe sobre a nomeação de  Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.