Institui a Comissão Organizadora e as demais comissões responsáveis pela realização da VIII Mostra de Ciências, Tecnologia e Inovação – INOVA Paudalho 2026.  

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Paudalho/PE, estabelecendo normas de governança intersetorial, alinhamento aos critérios do Selo UNICEF, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Avaliadora do 1º CONCURSO MUNICIPAL “MINHA VOZ CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA.

Direito administrativo. Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Direito administrativo. Revogação de decreto de desapropriação.

Dispõe sobre a nomeação de  Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos e agentes políticos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Paudalho, e dá orientações aos demais Poderes, no período relativo às Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Portaria nº 117, de 30 de junho de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paudalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e designação da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037 do Município de Paudalho, e dá outras providências.  

Cria a Comissão de Avaliação Imobiliária (CAIM) e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidores entre o Município de Paudalho/PE e o Estado de Pernambuco, no âmbito do Regime de Colaboração, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos representantes do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Paudalho e dá outras providências.

Homologa a cedência de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paudalho/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.