Regulamenta, no âmbito do Município de Paudalho, a Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, disciplina o levantamento anual da demanda, a publicidade ativa, os critérios de priorização, a gestão da lista de espera e o planejamento da expansão da oferta de vagas em creche para crianças de 0 (zero) a 3 […]

Institui, no âmbito do Município de Paudalho, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, revoga parcialmente disposições do Decreto Municipal nº 90, de 7 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.  

Dispõe sobre a designação do Presidente e do representante legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Dispõe sobre a designação do ordenador de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Coordenação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências de Paudalho/PE, e dá outras providências.

Nomear a Comissão para Avaliação e Acompanhamento do Programa de Iniciação Científica Municipal – PICM, do município de Paudalho/PE, e dá outras providências.

Termo de Fomento que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PAUDALHO e a ASSOCIAÇÃO ABRIGO PEGADAS DE ANJO – APA, com vistas ao fomento de atividades de interesse público.

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO FOMENTO N.º 008/2025

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Biênio 2025-2026, estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CMDPI, para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDPD, para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Paudalho para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

Designa os membros para comporem o Grupo de Trabalho Temporário instituído pela Portaria nº 030/2026 e Portaria nº 033/2026, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 030, de 05 de fevereiro de 2026, para incluir a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Cidadã na composição do Grupo de Trabalho Temporário e dá outras providências.