O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paudalho (CMDPD) publicou o Edital nº 01/2026 e a Resolução nº 011/2026, convocando entidades e organizações da sociedade civil com atuação no município para participar do processo eleitoral que definirá os novos membros do colegiado no biênio 2027–2028.
As inscrições seguem abertas até o dia 30 de novembro de 2026, das 9h às 15h, e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, nº 91-A, no Centro de Paudalho.
O pleito tem como objetivo preencher 5 (cinco) vagas destinadas às entidades não governamentais — sendo cada representação composta por um membro titular e seu respectivo suplente, com mandato de dois anos — garantindo o controle social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no município.
Quem pode participar?
Podem se inscrever instituições da sociedade civil com efetiva atuação no atendimento, assessoramento, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência em Paudalho. As vagas estão destinadas aos seguintes segmentos:
Sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento, assessoria e promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
Entidades de credo religioso que desenvolvam políticas regulares de atendimento e promoção desses direitos;
Outras entidades legalmente constituídas, com funcionamento regular e tempo de atuação superior a 1 (um) ano, que comprovem atuação permanente na defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
Documentação necessária
No ato da inscrição, as organizações candidatas devem apresentar os seguintes documentos atualizados:
Ficha de inscrição assinada pelo representante legal, indicando os representantes e a condição de candidato e votante;
Cópia da Ata de Posse da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
Cópia do Estatuto atualizado e registrado em cartório;
Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos 1 (um) ano;
Relatório anual de atividades referente ao período de atuação até o ano de 2026;
Cópia do RG e CPF do representante que participará como votante;
Cópia do RG e CPF, endereço e telefone de contato dos representantes que serão indicados como conselheiros titular e suplente.
Confira as principais datas do processo eleitoral
10 a 30 de novembro de 2026: Período de inscrições presenciais na Casa dos Conselhos (das 9h às 15h);
2 de dezembro de 2026: Homologação e publicação preliminar das entidades inscritas;
3 e 4 de dezembro de 2026: Prazo para apresentação de recursos contra inscrições indeferidas;
8 de dezembro de 2026: Publicação da lista definitiva das entidades aptas ao pleito;
15 de dezembro de 2026 (das 9h às 12h): Assembleia de Eleição na Casa dos Conselhos;
21 de dezembro de 2026: Divulgação do resultado final das entidades eleitas;
23 de dezembro de 2026: Prazo final para indicação formal dos conselheiros titulares e suplentes;
Fevereiro de 2027: Solenidade de posse dos novos membros do Conselho.
