O Conselho Municipal de Assistência Social de Paudalho (CMAS) publicou a Resolução nº 200/2026 e o Edital nº 01/2026, convocando entidades e organizações da sociedade civil com atuação no município para participar do processo eleitoral que definirá os novos membros do colegiado no biênio 2026–2028.
As inscrições começaram nesta quinta-feira e seguem até o dia 30 de novembro de 2026, das 9h às 15h, devendo ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, nº 91-A, no Centro de Paudalho.
O processo eleitoral tem como objetivo preencher 6 (seis) vagas destinadas às entidades não governamentais — sendo cada representação composta por um membro titular e seu respectivo suplente, com mandato de dois anos — assegurando a continuidade e o fortalecimento do controle social da Política Municipal de Assistência Social.
Quem pode participar?
As vagas disponíveis estão distribuídas igualmente entre três segmentos da Política de Assistência Social no município:
2 (duas) vagas para representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social (com comprovação de atuação na área);
2 (duas) vagas para representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Política de Assistência Social;
2 (duas) vagas para representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Documentação necessária
No ato da inscrição, as entidades e organizações candidatas devem apresentar os seguintes documentos atualizados:
Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo representante legal, indicando seus representantes e a condição de candidato e votante;
Cópia da Ata de Posse da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
Cópia do Estatuto atualizado e registrado em cartório;
Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos 1 (um) ano;
Relatório anual de atividades referente ao período de atuação até o ano de 2026;
Documentos de identificação do representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) que participará como votante.
Confira as principais datas do processo eleitoral
12 a 30 de novembro de 2026: Período de inscrições presenciais na Casa dos Conselhos (das 9h às 15h);
2 de dezembro de 2026: Homologação e publicação preliminar das entidades inscritas;
3 e 4 de dezembro de 2026: Prazo para apresentação de recursos contra inscrições indeferidas;
8 de dezembro de 2026: Divulgação da lista definitiva das entidades aptas ao pleito;
17 de dezembro de 2026 (das 9h às 12h): Realização da Assembleia de Eleição na Casa dos Conselhos;
18 de dezembro de 2026: Publicação do resultado final das entidades eleitas;
22 de dezembro de 2026: Prazo final para indicação formal dos conselheiros titulares e suplentes;
Janeiro de 2027: Solenidade de posse dos novos membros do Conselho.
