A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paudalho informa aos agentes culturais inscritos e à população em geral que os procedimentos de seleção pública referentes aos Editais nº 01/2026 – Lívia Pacheco – e nº 02/2026 – Prêmio Dona Maria Lavadeira, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estão temporariamente suspensos.
A decisão foi tomada após uma reavaliação administrativa e jurídica dos serviços técnicos anteriormente contratados, que identificou a necessidade de encerramento da relação contratual com a empresa responsável e de reorganização dos procedimentos de análise, avaliação e acompanhamento das seleções.
Com essa mudança, o processo será retomado a partir da etapa imediatamente posterior ao encerramento das inscrições, com uma nova análise de todas as propostas apresentadas nos dois editais. A reavaliação será realizada independentemente da situação ou do resultado anteriormente atribuído a cada inscrição, incluindo propostas classificadas, desclassificadas ou consideradas inabilitadas.
O que muda no processo?
A nova análise compreenderá:
Nova conferência da documentação apresentada pelos proponentes;
Reavaliação dos requisitos de participação e habilitação, conforme cada edital;
Nova avaliação técnica e de mérito das propostas;
Emissão de novos pareceres e registros de avaliação, quando cabíveis;
Aplicação uniforme dos critérios originalmente estabelecidos nos editais.
Para conduzir essa reorganização, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está adotando as providências necessárias para estruturar a contratação de profissionais especializados, com notório saber e reputação ilibada, responsáveis pela emissão dos pareceres técnicos. A coordenação, a gestão administrativa, a organização documental, a supervisão e o acompanhamento dos editais ficarão sob responsabilidade direta da Secretaria.
Também fica suspensa a publicação dos resultados das análises dos recursos administrativos, inicialmente prevista para 30 de outubro de 2026, assim como as demais etapas subsequentes do cronograma.
Um novo calendário será divulgado oficialmente após a conclusão das providências administrativas e técnicas necessárias à retomada das seleções.A medida tem como objetivo assegurar maior regularidade, transparência, isonomia e segurança jurídica ao processo, garantindo que todas as propostas sejam examinadas sob uma estrutura técnica adequada e de acordo com os critérios estabelecidos nos editais.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas culturais em Paudalho. Todas as atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura
