A Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial publicou o Edital de Convocação nº 001/2026, que estabelece as regras para o processo de habilitação e escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMUPIR).
As inscrições estarão abertas no período de 3 a 5 de novembro de 2026, das 8h às 17h. Os interessados deverão comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Educação e Juventude (setor responsável pela política de promoção da igualdade racial), localizada na Praça Pedro Coutinho, nº 69, no Centro de Paudalho.
O processo eleitoral destina-se ao preenchimento de 4 (quatro) vagas para a sociedade civil, cada uma com direito a 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente, para um mandato de dois anos. A iniciativa tem como objetivo garantir a paridade na gestão e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo no município.
Quem pode participar?
Podem se inscrever organizações da sociedade civil representativas da população negra ou com atuação comprovada na promoção da igualdade racial em Paudalho. Entre as formas de organização social previstas no edital, estão:
Associações e entidades legalmente constituídas;
Movimentos sociais, coletivos, fóruns e redes;
Comunidades tradicionais e povos de terreiro/matriz africana;
Grupos culturais de cultura afro-brasileira e grupos de capoeira;
Grupos e coletivos de mulheres e de juventudes negras;
Outras formas coletivas de organização com atuação na área no município.
Nota: A ausência de CNPJ ou de personalidade jurídica não impede a participação de grupos não formalizados, desde que seja comprovada sua existência coletiva e atuação local.
Documentação necessária
No ato da inscrição, as entidades e coletivos devem apresentar:
Formulário de inscrição fornecido pela Comissão Organizadora e assinado pelo representante;
Documento de identificação do representante indicado;
Indicação formal do responsável pelo credenciamento;
Declaração de ciência e concordância com as regras do Edital.
Para entidades formalizadas: Estatuto, ato constitutivo, ata de eleição ou documentos equivalentes que comprovem a atuação.
Para coletivos e grupos não formalizados: Documentação simplificada, como ata/registro de reuniões, declaração coletiva assinada pelos integrantes, registros ou relatórios de atividades e declarações de entidades parceiras.
Cronograma do processo eleitoral
29 de outubro de 2026: Publicação do Edital;
3 a 5 de novembro de 2026: Período de inscrições (das 8h às 17h, na Secretaria de Educação e Juventude);
6 de novembro de 2026: Publicação do resultado preliminar dos habilitados;
9, 10 e 11 de novembro de 2026: Prazo para interposição de recursos;
12 de novembro de 2026: Divulgação do resultado definitivo da habilitação;
13 de novembro de 2026 (das 8h às 12h): Realização do Fórum Municipal para votação/aclamação e escolha das entidades;
Após o Fórum: Publicação do resultado final e encaminhamento para ato formal de nomeação pelo Poder Executivo.
