O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paudalho (COMSEA) publicou o Edital nº 01/2026, que convoca entidades e organizações da sociedade civil para participar do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes que irão compor o colegiado no biênio 2027–2028.
As inscrições estão abertas de 28 de outubro a 20 de novembro de 2026, das 9h às 15h, e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, nº 91-A, no Centro de Paudalho.
O processo eleitoral tem como objetivo preencher oito vagas destinadas às entidades da sociedade civil, que irão contribuir para o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município.
Quem pode participar?
Podem se inscrever entidades e organizações da sociedade civil com atuação efetiva em Paudalho e que desenvolvam atividades relacionadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre os segmentos previstos no edital estão:
- Entidades, organizações e movimentos populares;
- Entidades sindicais e associações patronais ou empresariais;
- Instituições religiosas que desenvolvam atividades relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;
- Associações ligadas à economia informal, economia popular solidária, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultura familiar.
Para participar, a entidade deve ter, no mínimo, um ano de registro e de funcionamento efetivo, além de apresentar a documentação exigida no edital.
Documentação necessária
As organizações interessadas devem apresentar ficha de inscrição preenchida e assinada pelo representante legal, ata de posse da diretoria atual registrada em cartório, estatuto atualizado, comprovante de inscrição ativa no CNPJ há pelo menos um ano e relatório anual de atividades referente ao período de atuação até 2026.
Também são exigidas cópias dos documentos de identificação dos representantes indicados, além de endereço e contato telefônico dos representantes que poderão integrar o Conselho.
Confira as principais datas do processo eleitoral
- Até 20 de novembro de 2026: período de inscrições;
- 23 de novembro: análise das inscrições;
- 24 de novembro: homologação e publicação da lista de entidades inscritas;
- 27 de novembro: prazo para recurso das inscrições indeferidas;
- 30 de novembro: análise dos recursos;
- 1º de dezembro: publicação da lista de entidades aptas ao pleito;
- 7 de dezembro, das 9h às 12h: realização da eleição, na Casa dos Conselhos;
- 9 de dezembro: publicação das entidades eleitas;
- 11 de dezembro: prazo final para indicação dos conselheiros pelas entidades eleitas;
- Fevereiro de 2027: solenidade de posse.
O COMSEA será composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes, sendo oito representantes da sociedade civil e quatro do poder público municipal. Os representantes eleitos terão mandato de dois anos.
A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar o diálogo na construção de políticas públicas voltadas ao direito à alimentação adequada e saudável para a população.
As entidades interessadas devem consultar o edital completo para verificar todos os critérios de participação, a documentação exigida e as regras do processo eleitoral.
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