O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ de Paudalho publicou o Edital nº 01/2026, que convoca entidades não governamentais com atuação no município para participar do processo eleitoral de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2027–2028.
As inscrições acontecem de 28 de outubro a 16 de novembro de 2026, das 9h às 15h, na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Santa Tereza, nº 91-A, no Centro de Paudalho. Podem participar instituições da sociedade civil com sede no município e atuação direta ou indireta em políticas voltadas à população lésbica, gay, bissexual, trans, travesti e demais integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Composição do Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ será composto por dez membros titulares e igual número de suplentes, sendo cinco representantes do poder público municipal e cinco da sociedade civil. As entidades não governamentais eleitas terão mandato de dois anos.
Podem participar movimentos sociais, grupos culturais, representações de artistas locais, sindicatos, associações, cooperativas e outras organizações da sociedade civil que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Documentação necessária
No ato da inscrição, as entidades devem apresentar:
Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo representante legal, com a indicação dos representantes;
Cópia da ata de posse da diretoria atual, devidamente registrada em cartório;
Cópias do RG e CPF do representante da entidade que participará da votação;
Cópias do RG e CPF dos representantes indicados para as funções de conselheiro titular e suplente;
Número de telefone dos representantes indicados.
A documentação deve ser entregue presencialmente na Casa dos Conselhos, respeitando as orientações e os prazos previstos no edital.
Confira o cronograma eleitoral
28 de outubro a 16 de novembro de 2026: período de inscrições;
17 de novembro: análise das inscrições;
18 de novembro: homologação e publicação da lista de entidades inscritas;
23 de novembro: prazo para recurso das inscrições indeferidas;
1º de dezembro: análise dos recursos;
3 de dezembro: publicação da lista de entidades aptas ao pleito;
9 de dezembro, das 9h às 12h: realização da eleição, na Casa dos Conselhos;
11 de dezembro: publicação das entidades eleitas;
15 de dezembro: prazo final para indicação dos conselheiros pelas entidades eleitas;
Fevereiro de 2027: solenidade de posse.
A eleição será realizada em assembleia da sociedade civil, por votação entre as entidades habilitadas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A iniciativa fortalece a participação democrática e a representatividade da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIA+ em Paudalho.
As entidades interessadas devem consultar o Edital nº 01/2026 para conferir todas as regras, os critérios de participação e as orientações do processo eleitoral.
Prefeitura do Paudalho – Construindo o futuro.
