Dispõe sobre a designação de Servidores para desempenhar controle, acompanhamento e alimentação de informações relativas ao Portal de Transparência do Munícipio, dentro de suas respectivas competências, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Paudalho e a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho – COOPCAPA.

Decreta Luto Oficial no Município de Paudalho em virtude do falecimento do Procurador Municipal Dr. Paulo Roberto de Andrade Carneiro.

Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e dá outras providências.

Estabelece os feriados municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Paudalho/PE, nas datas que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento facultativo de beneficiários do Programa Habitacional regido pelo Edital Nº 06/2023, para futuro loteamento no Distrito de Guadalajara, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 – processado e não processado  

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.

Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2025 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paudalho.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a criação e qualificação de área destinada à implantação de espaços de atração de empresas voltadas para a atividade comercial, industrial, de serviços e de logística, no Município de Paudalho.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Paudalho e dá outras providências.