Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDPD, para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Paudalho para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

Designa os membros para comporem o Grupo de Trabalho Temporário instituído pela Portaria nº 030/2026 e Portaria nº 033/2026, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 030, de 05 de fevereiro de 2026, para incluir a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Cidadã na composição do Grupo de Trabalho Temporário e dá outras providências.

Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Paudalho e a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho – COOPCAPA.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho Temporário para elaboração de estudos e propostas relacionados à realização de concurso público para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, no âmbito do Município de Paudalho/PE.

Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências.

Cria o Grupo de Trabalho Permanente para manutenção e atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Paudalho.

“Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 10/2025. Objeto: alteração da cláusula décima primeira para substituição do fiscal do termo e inclusão formal do gestor da parceria. Fundamentação Legal: art. 35, incisos V e VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 811/2017.”  

Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento, à execução, ao controle, à transparência e à prestação de contas das emendas parlamentares individuais de execução impositiva recebidas pelo Município de Paudalho/PE, inclusive as recebidas na modalidade de transferência especial, e dá outras providências.

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.

Altera a composição da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPAD), designando nova Assessora Jurídica em virtude de vacância por falecimento do titular anterior, e dá outras providências.  

Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.  

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paudalho – CONDEMA, para o Biênio 2026/2027, e dá outras providências.