Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Carpina/PE, no âmbito do Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica – Permuta – entre os Municípios de Carpina/PE e Paudalho/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Carpina/PE, no âmbito do Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica – Permuta – entre os Municípios de Carpina/PE e Paudalho/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Limoeiro/PE, no âmbito do 5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa, por prazo determinado, nº 004/2021 e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no Município de Paudalho em virtude do falecimento da Sra. Elvira do Nascimento Gusmão.

Institui o Fórum Municipal de Educação de Paudalho – FMEP, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (Plano Nacional de Educação – PNE 2026-2036), dispondo sobre sua estrutura, competências e funcionamento, e dá outras providências.

Nomeia os membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho (ATTP) para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Paudalho e a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho – COOPCAPA, para a execução de gerenciamento de resíduos sólidos recicláveis.

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Carpina/PE, no âmbito do Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica – Permuta – entre os Municípios de Carpina/PE e Paudalho/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Carpina/PE, no âmbito do Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica – Permuta – entre os Municípios de Carpina/PE e Paudalho/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidoras entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Nazaré da Mata/PE, no âmbito do Convênio SE nº 005/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de servidores entre o Município de Paudalho/PE e o Município de Carpina/PE, no âmbito do Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica – Permuta – entre os Municípios de Carpina/PE e Paudalho/PE, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Paudalho, Estado de Pernambuco, em virtude da celebração de Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre o encerramento do Termo de Cessão nº 11/2026, determina o distrato e a consequente reversão da servidora pública municipal ALBERICE MARIA MENDES ao órgão de origem, fixa efeitos funcionais retroativos por imperativo de regularização administrativa, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 471/2026; dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição de Limpeza Pública (CLP), para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Declara a cessação dos efeitos e revoga o Decreto Municipal nº 473, de 01 de maio de 2026, que declarou “Situação de Emergência” nas áreas do Município do Paudalho/PE afetadas pelas fortes chuvas, em face da completa normalização operacional e técnica, e dá outras providências.

Direito Administrativo. Declaração de Desafetação de uma área de terra correspondente a 21.427,50m2 (vinte e um mil e quatrocentos e vinte e sete vírgula cinquenta metros quadrados), e dá outras providências.