DECRETO MUNICIPAL Nº 498/2026 |
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| Publicado em: 21/10/2026 às 14:20 |
Direito Administrativo. Declaração de Desafetação do lote de terreno nº 01, da quadra “54”, do Loteamento Nova Paudalho, contendo uma área de 160,00m2 (cento e sessenta metros quadrados), e dá outras providências. |
| ANEXOS |
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