A Prefeitura de Paudalho, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou a Errata nº 01/2026 referente ao Edital – Processo Administrativo nº 020/2026, Credenciamento de Atrações Artísticas e Culturais Locais nº 003/2026.
A atualização tem como objetivo adequar informações e documentos obrigatórios que devem ser apresentados pelos interessados no momento da inscrição para o credenciamento de artistas e grupos culturais que poderão integrar a programação das festividades culturais do município.
Entre as alterações está a atualização do item 5.5, referente à documentação exigida para Pessoa Física. A partir da errata, além dos documentos já previstos, passa a ser exigida a apresentação da CTPS, do PIS/NIS/NIT e dos dados bancários, acompanhados de cópia do cartão bancário.
Também foi alterado o Anexo I – Ficha de Inscrição, especificamente o item destinado à identificação do proponente. O formulário passa a apresentar campos para informações como nome do proponente, CPF ou CNPJ, documentos pessoais, contatos, endereço, dados do artista ou grupo cultural e informações bancárias.
A ficha de inscrição também orienta que seja anexada cópia legível do cartão bancário ou outro documento emitido pela instituição financeira que identifique a titularidade da conta.
De acordo com a errata, permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital e de seus anexos que não conflitarem com as alterações realizadas. O documento passa a integrar o instrumento convocatório para todos os fins de direito.
O credenciamento é uma iniciativa voltada à valorização dos artistas e grupos culturais locais, contribuindo para a formação da grade de apresentações artísticas das festividades culturais realizadas pelo município nos anos de 2026 e 2027.
A Prefeitura de Paudalho reforça a importância de que os interessados consultem a Errata nº 01/2026 e o edital completo, observando atentamente a documentação exigida e as orientações previstas para o processo de credenciamento.
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