Prefeitura do Paudalho, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), publicou a Resolução nº 107/2026 e o Edital de Convocação que tratam da realização da Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O processo eleitoral tem como objetivo a escolha das entidades da sociedade civil organizada que irão integrar o COMDICA, fortalecendo a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
De acordo com a resolução, a eleição seguirá critérios legais e democráticos, assegurando transparência, igualdade de participação e representatividade das entidades não governamentais que atuam na promoção, defesa e garantia de direitos.
O edital estabelece os requisitos para inscrição, documentação necessária, prazos e etapas do processo eleitoral.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas, reconhecendo a importância do controle social e da atuação conjunta entre poder público e sociedade civil na construção de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
👉 O cronograma completo, assim como todas as orientações do processo eleitoral, estão disponíveis nos documentos anexos a esta matéria.
A Prefeitura do Paudalho segue comprometida com a participação democrática, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas que promovem cidadania, inclusão e garantia de direitos.
