Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
PE 040 - S/N
81 99958-0773
Segunda à Sexta das 8h às 14h
Responsável: Carlos Pinheiro Campos Gouveia
Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Agrário
Posse: 01/01/2025
Email: carlosgouveia@paudalho.pe.gov.br
Tem como principais atribuições institucionais:
Formular e executar a Política Municipal de Mobilidade, de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do Plano de Governo, o Plano Plurianual, do Orçamento Municipal, do Orçamento Participativo e em consonância com o Plano Diretor da Cidade de Paudalho; Promover, elaborar e supervisionar projetos de obras públicas e respectivos orçamentos, além de organizar o registro de obras e a fiscalização do andamento e outros dados necessários ao acompanhamento dos serviços municipais; Elaborar e executar com outros órgãos da prefeitura, projetos para melhoria dos serviços e obras municipais; Negociar com entidades de serviços públicos municipais, estaduais e federais, a programação conjunta de intervenções, quando se dá no mesmo espaço físico, buscando melhorias para o Município; Superintender a administração e conservação de máquinas e equipamentos mecânicos, efetuando manutenção e conservação permanente; Autorizar e atestar o pagamento de obras, em parceria com o secretário da pasta que a obra está beneficiando, desde o empenho ordinário às medições de obras; Fiscalizar os contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas; Promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais, respeitando as tabelas legais e consultando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em caso de dúvidas; Executar diretamente ou através de terceiros, as atividades relativas à construção, ampliação, reforma, conservação, restauração ou demolição de prédios, instalações e demais imóveis públicos; Promover a implantação de sistema de infra estrutura básica, saneamento, água, esgoto coleta de lixo e armazenamento aproveitável, adequada à evolução populacional do Município e o desenvolvimento urbano. Fortalecer a agricultura familiar, elaborar e participar de projetos, parcerias, consórcios, convênios e promover programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais; Coordenar a política agropecuária, agroindustrial, de abastecimento, de proteção animal e estimular a apoiar a formação de associações, cooperativas e demais iniciativas de economia solidária na área de agricultura; Atuar de forma integrada com órgãos, entidades e instituições, com o objetivo de fomentar as áreas de agropecuária e agroindustrial e o funcionamento dos Conselhos Municipais; Planejar, coordenar, executar e avaliar as ações e operações de defesa civil do Município; e Planejar, coordenar, executar e avaliar as operações da Defesa Civil do Município do Paudalho.