Divulgada Relação dos Beneficiários do Precatório do FUNDEF 2001-2006

Isak de Castro

A Prefeitura de Paudalho, por meio da Comissão FUNDEF, torna pública a relação dos beneficiários do Precatório do FUNDEF 2001-2006. A lista, que inclui profissionais da educação e outros beneficiários elegíveis, está disponível para consulta no link abaixo.

Os interessados podem acessar a relação completa dos beneficiários clicando no seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1086Dt5_Q1VaDR0Zj-kAzc9TI9t8lItnV/edit?usp=sharing&ouid=101559261709050150613&rtpof=true&sd=true

A Prefeitura reforça a importância de que todos os contemplados verifiquem seus dados e, em caso de dúvidas, entrem em contato através dos canais oficiais de comunicação, pelo e-mail:  precatorio@paudalho.pe.gov.br.

A carga horária dos profissionais da educação é regulamentada pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece a composição da jornada de trabalho dos professores, e pela Lei nº 707, de 17 de setembro de 2013, que implementa o §4º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 no município de Paudalho. Também, a Lei nº 545, de 04 de abril de 2005, reajusta os vencimentos dos professores da educação infantil e do ensino fundamental (1ª a 4ª série) e eleva a carga horária dos mesmos, conforme estipulado nos artigos da referida lei.