Secretaria Municipal de Cultura realiza cadastros para Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc

Maria Clara Carneiro

A pandemia da COVID-19 afetou diretamente o setor de eventos e turismo, o que fez com que pessoas que trabalham no ramo artístico perdessem grande parte ou até mesmo o valor total de sua renda. Como forma de valorizar os artistas do município, a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer, inicia nesta quarta-feira (08) o cadastro de trabalhadores da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Por meio dessa lei os profissionais de cultura podem realizar o cadastro para solicitar o Auxílio de Emergência Cultural no valor de três parcelas de R$ 600,00. Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários aprovados. Podem solicitar o auxílio: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Para receber, o artista deve estar atuando socialmente na área nos 2 últimos anos anteriores a data da publicação da lei. O solicitante não pode estar trabalhando formalmente ou recebendo algum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família). O trabalhador deve ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou no total até três salários mínimos. É pré-requisito também não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 e não ter recebido a auxílio emergencial nos últimos meses.

O cadastro pode ser realizado através de um formulário online criado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer, que pode ser acessado através deste link, ou presencialmente na própria Secretaria, localizada na Praça Santa Tereza, s/n, Estação Ferroviária, de segunda a sexta, das 08 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 9 9781-0201.

Para o Cadastro o Produtor Cultural deverá apresentar:

  • Cópia de RG; CPF; Comprovante de Residência
  • Currículo Artístico atualizado
  • Imagens Comprobatórias de atuação artístico/cultural.

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

O Governo Federal sancionou a lei n° 14.017, Aldir Blanc, na segunda-feira, 29 de junho do corrente ano, que prevê o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Com a aprovação, os trabalhadores da cultura que foram financeiramente prejudicados em razão da crise poderão se inscrever para solicitar uma renda emergencial.

O município de Paudalho receberá R$ 421.607,79 para a realização de ações de incentivo à produção cultural. O valor disponibilizado para a cultura da cidade será voltado também para os espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender os trabalhos por conta da pandemia. 


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