PORTARIA N.º 094/2026 – GABPREF |
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| Publicado em: 01/06/2026 às 16:23 |
Dispõe sobre o encerramento do Termo de Cessão nº 11/2026, determina o distrato e a consequente reversão da servidora pública municipal ALBERICE MARIA MENDES ao órgão de origem, fixa efeitos funcionais retroativos por imperativo de regularização administrativa, e dá outras providências. |
| ANEXOS |
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