DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 |
|---|
| Publicado em: 29/08/2023 às 11:42 |
Regulamenta o PROMFAC – Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, previsto no artigo 49 da Lei 951/2020 como instrumento de Gestão do Sistema Municipal de Cultura e conforme artigo 68 da mesma legislação municipal cria a Escola Pública de Políticas Culturais do Município de Paudalho, sem aumento de despesas e dá outras providências |
| ANEXOS |
|---|
|
Baixar Anexo 1 |
