Prefeitura do Paudalho realiza Audiência Pública para apresentação de metas fiscais

Maria Clara Carneiro

Na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura do Paudalho realizou uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020 do poder Executivo Municipal. Com início às 9h, o evento ocorreu no edifício Câmara dos Vereadores, localizado no Centro da cidade. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Finanças e Controladoria Geral do Município, da Secretaria de Saúde e demais cidadãos.

A audiência ocorreu em cumprimento ao que está determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Governo Federal, essa lei estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

Através de audiências públicas, que devem ser realizadas durante os meses de maio, setembro e fevereiro, as autoridades governamentais tem a obrigação de prestar contas da execução orçamentária e financeira de modo transparente e participativo, garantindo assim o exercício da cidadania.

Devido ao estado de calamidade vivenciado em todo o país ocasionado pela pandemia da COVID-19, a audiência para análise do primeiro quadrimestre deste ano, que deveria ocorrer em fevereiro, não pôde ser realizada. Entretanto, o relatório de desempenho da Prefeitura do Paudalho, onde constam os dados do arrecadamento, das despesas e das previsões feitas para os primeiros meses de 2020, também foram apresentados durante a manhã de hoje.

Confira mais fotos do evento


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