A Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, publicou o Edital de Eleição para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) referente ao biênio 2025–2027.
O processo busca fortalecer a participação da sociedade civil e ampliar o diálogo na construção das políticas ambientais do município.
O CMMA é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, desempenhando papel fundamental na gestão ambiental.
Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes, o acompanhamento de programas, a análise de projetos e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais de Paudalho.
📌 Quem pode participarPodem se inscrever entidades civis organizadas com atuação e representatividade na área ambiental, tais como:
Associações comunitárias
Organizações não governamentais (ONGs)
Entidades estudantis
Sindicatos e cooperativas
Movimentos sociais e coletivos ambientais
As instituições interessadas devem apresentar documentação que comprove sua existência e regular funcionamento, além de indicar representantes titulares e suplentes para compor o Conselho.
📅 Prazos e etapas
O edital detalha todas as fases do processo eleitoral, incluindo período de inscrições, análise documental, divulgação dos habilitados, prazos para recursos e votação.
A eleição segue as normas da Lei Municipal nº 1.527/2018 e demais legislações vigentes.
Com a renovação do Conselho, a Prefeitura do Paudalho reforça sua política ambiental baseada na gestão democrática, na transparência e no compromisso com a sustentabilidade.
A participação das entidades é essencial para garantir o controle social, ampliar o debate e fortalecer iniciativas que promovam a proteção ambiental e a qualidade de vida da população paudalhense.
🔎 O edital completo e o link para inscrição já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
