O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Paudalho publicou a Resolução nº 108, documento que estabelece deliberações oficiais do colegiado relacionadas às ações e encaminhamentos voltados à política de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município.
A resolução reforça o papel do conselho como instância de controle social e de participação democrática, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e adolescência em Paudalho.
O COMDICA atua de forma articulada com o poder público municipal e com a sociedade civil organizada, buscando garantir que as ações e programas voltados a crianças e adolescentes sejam executados com responsabilidade, transparência e compromisso social.
A íntegra da Resolução nº 108 está disponível no documento oficial em anexo após esta matéria.
