A Prefeitura do Paudalho torna público o Edital de Convocação e Chamamento Público Nº 001/2025, que convoca profissionais do magistério para o recebimento dos valores do precatório do FUNDEF, referentes ao período de 2001 a 2006.
A convocação é destinada a profissionais da educação básica que atuaram na rede pública municipal nesse período, incluindo servidores ativos, aposentados e herdeiros de profissionais falecidos.
De acordo com a Comissão de Recebimento e Análise de Elegibilidade, são considerados profissionais do magistério aqueles que exerceram atividades de docência ou funções de suporte pedagógico, como direção, inspeção, supervisão, orientação ou coordenação educacional. O valor a ser recebido será proporcional à carga horária e ao tempo de atuação de cada profissional. Aqueles que possuíam dois vínculos elegíveis no período poderão receber valores referentes a ambos.
📄 Habilitação e entrega de documentos
Os interessados devem preencher o formulário de habilitação, disponível no edital, e apresentar a documentação exigida de forma online ou presencial, na Sala da Comissão de Precatório, localizada na sede da Prefeitura, das 9h às 15h.
Confira o Edital completo com ficha de inscrição do beneficiário abaixo:
A documentação necessária inclui:
- Documento de identidade (RG, CNH ou CPF);
- Carteira de Trabalho (física ou digital);
- Contracheques;
- Extrato do CNIS;
- Relatório de dados do servidor;
- Ficha funcional de cada vínculo, caso haja mais de um.
👉 No caso de herdeiros, é necessário apresentar alvará judicial e os documentos comprobatórios do ente falecido.
📆 Cronograma
- Publicação do edital: 15/09/2025
- Recebimento de documentos: 16 a 19/09/2025
- Resultados preliminares: 24/09/2025
- Prazo e análise de recursos: 26/09/2025
- Divulgação da lista definitiva: 30/09/2025
- Pagamento aos beneficiários: 06 a 10/10/2025
A Prefeitura do Paudalho reforça que o resultado da análise será divulgado em seu site oficial. Para dúvidas e informações, está disponível o e-mail: precatorio@paudalho.pe.gov.br.
Com esta iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a correta destinação dos recursos do FUNDEF, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na administração pública.
