O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Paudalho (CMDPD) publicou o Edital n\u00ba 01\/2026 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2026, convocando entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio para participar do processo eleitoral que definir\u00e1 os novos membros do colegiado no bi\u00eanio 2027\u20132028.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es seguem abertas at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2026, das 9h \u00e0s 15h, e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Pra\u00e7a Santa Tereza, n\u00ba 91-A, no Centro de Paudalho.<\/p>\n\n\n\n
O pleito tem como objetivo preencher 5 (cinco) vagas destinadas \u00e0s entidades n\u00e3o governamentais \u2014 sendo cada representa\u00e7\u00e3o composta por um membro titular e seu respectivo suplente, com mandato de dois anos \u2014 garantindo o controle social e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode participar?<\/p>\n\n\n\n
Podem se inscrever institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil com efetiva atua\u00e7\u00e3o no atendimento, assessoramento, defesa e garantia dos direitos da pessoa com defici\u00eancia em Paudalho. As vagas est\u00e3o destinadas aos seguintes segmentos:
Sindicatos de profissionais com pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas e regulares de atendimento, assessoria e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia;
Entidades de credo religioso que desenvolvam pol\u00edticas regulares de atendimento e promo\u00e7\u00e3o desses direitos;
Outras entidades legalmente constitu\u00eddas, com funcionamento regular e tempo de atua\u00e7\u00e3o superior a 1 (um) ano, que comprovem atua\u00e7\u00e3o permanente na defesa e garantia de direitos da pessoa com defici\u00eancia.
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
No ato da inscri\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es candidatas devem apresentar os seguintes documentos atualizados:
Ficha de inscri\u00e7\u00e3o assinada pelo representante legal, indicando os representantes e a condi\u00e7\u00e3o de candidato e votante;
C\u00f3pia da Ata de Posse da atual diretoria, devidamente registrada em cart\u00f3rio;
C\u00f3pia do Estatuto atualizado e registrado em cart\u00f3rio;
Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano;
Relat\u00f3rio anual de atividades referente ao per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano de 2026;
C\u00f3pia do RG e CPF do representante que participar\u00e1 como votante;
C\u00f3pia do RG e CPF, endere\u00e7o e telefone de contato dos representantes que ser\u00e3o indicados como conselheiros titular e suplente.
Confira as principais datas do processo eleitoral
10 a 30 de novembro de 2026: Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es presenciais na Casa dos Conselhos (das 9h \u00e0s 15h);
2 de dezembro de 2026: Homologa\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o preliminar das entidades inscritas;
3 e 4 de dezembro de 2026: Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos contra inscri\u00e7\u00f5es indeferidas;
8 de dezembro de 2026: Publica\u00e7\u00e3o da lista definitiva das entidades aptas ao pleito;
15 de dezembro de 2026 (das 9h \u00e0s 12h): Assembleia de Elei\u00e7\u00e3o na Casa dos Conselhos;
21 de dezembro de 2026: Divulga\u00e7\u00e3o do resultado final das entidades eleitas;
23 de dezembro de 2026: Prazo final para indica\u00e7\u00e3o formal dos conselheiros titulares e suplentes;
Fevereiro de 2027: Solenidade de posse dos novos membros do Conselho.
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