A Comiss\u00e3o Organizadora do F\u00f3rum Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial publicou o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2026, que estabelece as regras para o processo de habilita\u00e7\u00e3o e escolha dos representantes da sociedade civil que compor\u00e3o o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (COMUPIR).<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas no per\u00edodo de 3 a 5 de novembro de 2026, das 8h \u00e0s 17h. Os interessados dever\u00e3o comparecer presencialmente \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude (setor respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial), localizada na Pra\u00e7a Pedro Coutinho, n\u00ba 69, no Centro de Paudalho.<\/p>\n\n\n\n
O processo eleitoral destina-se ao preenchimento de 4 (quatro) vagas para a sociedade civil, cada uma com direito a 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente, para um mandato de dois anos. A iniciativa tem como objetivo garantir a paridade na gest\u00e3o e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao racismo no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode participar?<\/p>\n\n\n\n
Podem se inscrever organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil representativas da popula\u00e7\u00e3o negra ou com atua\u00e7\u00e3o comprovada na promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial em Paudalho. Entre as formas de organiza\u00e7\u00e3o social previstas no edital, est\u00e3o:
Associa\u00e7\u00f5es e entidades legalmente constitu\u00eddas;
Movimentos sociais, coletivos, f\u00f3runs e redes;
Comunidades tradicionais e povos de terreiro\/matriz africana;
Grupos culturais de cultura afro-brasileira e grupos de capoeira;
Grupos e coletivos de mulheres e de juventudes negras;
Outras formas coletivas de organiza\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea no munic\u00edpio.
Nota: A aus\u00eancia de CNPJ ou de personalidade jur\u00eddica n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o de grupos n\u00e3o formalizados, desde que seja comprovada sua exist\u00eancia coletiva e atua\u00e7\u00e3o local.
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria
No ato da inscri\u00e7\u00e3o, as entidades e coletivos devem apresentar:
Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o fornecido pela Comiss\u00e3o Organizadora e assinado pelo representante;
Documento de identifica\u00e7\u00e3o do representante indicado;
Indica\u00e7\u00e3o formal do respons\u00e1vel pelo credenciamento;
Declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e concord\u00e2ncia com as regras do Edital.
Para entidades formalizadas: Estatuto, ato constitutivo, ata de elei\u00e7\u00e3o ou documentos equivalentes que comprovem a atua\u00e7\u00e3o.
Para coletivos e grupos n\u00e3o formalizados: Documenta\u00e7\u00e3o simplificada, como ata\/registro de reuni\u00f5es, declara\u00e7\u00e3o coletiva assinada pelos integrantes, registros ou relat\u00f3rios de atividades e declara\u00e7\u00f5es de entidades parceiras.
Cronograma do processo eleitoral
29 de outubro de 2026: Publica\u00e7\u00e3o do Edital;
3 a 5 de novembro de 2026: Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es (das 8h \u00e0s 17h, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude);
6 de novembro de 2026: Publica\u00e7\u00e3o do resultado preliminar dos habilitados;
9, 10 e 11 de novembro de 2026: Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos;
12 de novembro de 2026: Divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da habilita\u00e7\u00e3o;
13 de novembro de 2026 (das 8h \u00e0s 12h): Realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Municipal para vota\u00e7\u00e3o\/aclama\u00e7\u00e3o e escolha das entidades;
Ap\u00f3s o F\u00f3rum: Publica\u00e7\u00e3o do resultado final e encaminhamento para ato formal de nomea\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo.
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