A Prefeitura de Paudalho, por meio do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, instituiu Resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica Cidadania Fiscal no curr\u00edculo da Rede Municipal de Ensino, abrangendo todas as etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A iniciativa reconhece a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos estudantes, com foco na compreens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social dos tributos, na transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e no fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
A normatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos Planos Nacional e Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, prevendo o desenvolvimento da tem\u00e1tica de forma transversal e interdisciplinar nos componentes curriculares. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Juventude ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da proposta a partir de 2026, por meio de orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, forma\u00e7\u00f5es continuadas e acompanhamento das unidades escolares, reafirmando o compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades sociais.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecida pela parceria institucional entre a Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNCME) e a Receita Federal do Brasil, voltada ao fortalecimento das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas relacionadas \u00e0 Cidadania Fiscal. A elabora\u00e7\u00e3o do documento contou com a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, composta pelo conselheiro relator Andr\u00e9 Felipe Santiago, pela conselheira Renata de Ara\u00fajo Costa e pelo secret\u00e1rio do CME, Wagner Barbosa da Silva, reafirmando o compromisso t\u00e9cnico, pedag\u00f3gico e institucional com o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n