{"id":34590,"date":"2024-09-20T00:01:00","date_gmt":"2024-09-20T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paudalho.pe.gov.br\/portal\/?p=34590"},"modified":"2024-09-20T16:03:28","modified_gmt":"2024-09-20T19:03:28","slug":"divulgado-edital-de-convocacao-e-chamamento-publico-de-beneficiarios-elegiveis-ao-recebimento-dos-repasses-do-precatorio-do-fundef-2001-2006","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paudalho.pe.gov.br\/portal\/divulgado-edital-de-convocacao-e-chamamento-publico-de-beneficiarios-elegiveis-ao-recebimento-dos-repasses-do-precatorio-do-fundef-2001-2006\/","title":{"rendered":"Divulgado Edital de Convoca\u00e7\u00e3o e Chamamento P\u00fablico de benefici\u00e1rios eleg\u00edveis ao recebimento dos repasses do precat\u00f3rio do FUNDEF 2001-2006"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura do Paudalho por meio da Comiss\u00e3o FUNDEF torna p\u00fablico o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o e Chamamento P\u00fablico N\u00ba 001\/2024, o qual convoca os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ativos, aposentados e herdeiros, a fim de proceder \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o para posterior recebimento dos cr\u00e9ditos inerentes ao rateio, referente ao repasse dos valores subvinculados do FUNDEF, correspondente ao per\u00edodo 2001 a 2006. Os documentos exigidos dever\u00e3o ser encaminhados de 23\/09\/2024 at\u00e9 23\/10\/2024 via e-mail: precatorio@paudalho.pe.gov.br<\/a>, ou inseridos no formul\u00e1rio: https:\/\/forms.gle\/J1sBTDL5PFk1rjTq6<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Para comprova\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos dos servidores efetivos e contratados, devem apresentar os seguintes documentos comprobat\u00f3rios, que comprovem seu v\u00ednculo no per\u00edodo de 2001 a 2006: RG\/CNH\/CPF; C\u00f3pia da Carteira de Trabalho (f\u00edsica e\/ou digital); Contracheques; Extrato do CNIS; Relat\u00f3rio de dados do servidor; Ficha Funcional do servidor, correspondente a cada v\u00ednculo, caso tenha tido dois no per\u00edodo. Fica facultado a complementa\u00e7\u00e3o de outros documentos comprobat\u00f3rios h\u00e1beis e legais, os quais poder\u00e3o ser aceitos pela Comiss\u00e3o de Levantamento de dados do FUNDEF.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o considerados benefici\u00e1rios os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que estavam em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do munic\u00edpio, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio, celetista ou tempor\u00e1rio, desde que em efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es na rede p\u00fablica municipal durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 60% (2001 a 2006); os aposentados que comprovem efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica escolar do munic\u00edpio durante o per\u00edodo em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 60% entre 2001-2006; e os herdeiros, dos eleg\u00edveis falecidos alcan\u00e7ados por este artigo.<\/p>\n\n\n\n

Confira o Edital completo com ficha de inscri\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n