{"id":14109,"date":"2021-03-03T17:44:57","date_gmt":"2021-03-03T20:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paudalho.pe.gov.br\/portal\/?p=14109"},"modified":"2021-10-05T10:05:32","modified_gmt":"2021-10-05T13:05:32","slug":"paudalho-formaliza-adesao-ao-programa-de-regularizacao-fundiaria-moradia-legal-em-solenidade-virtual-realizada-nesta-quarta-feira-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paudalho.pe.gov.br\/portal\/paudalho-formaliza-adesao-ao-programa-de-regularizacao-fundiaria-moradia-legal-em-solenidade-virtual-realizada-nesta-quarta-feira-03\/","title":{"rendered":"Paudalho formaliza ades\u00e3o ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria Moradia Legal em solenidade virtual realizada nesta quarta-feira (03)"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (03), uma sess\u00e3o virtual foi realizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a de Pernambuco (CGJPE) para a solenidade de ades\u00e3o dos 37 novos munic\u00edpios integrantes do Programa Moradia Legal, iniciativa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que tem como finalidade proporcionar o direito constitucional \u00e0 moradia plena em todo o Estado. <\/p>\n\n\n\n

Com in\u00edcio \u00e0s 10h, a solenidade ocorreu atrav\u00e9s de transmiss\u00e3o ao vivo no Youtube<\/a> no canal oficial da Ascom TJPE. O evento tamb\u00e9m teve como marco a assinatura do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es pelo CGJPE, pelo TJPE, pela Associa\u00e7\u00e3o de Registradores Imobili\u00e1rios de Pernambuco (Aripe) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).<\/p>\n\n\n\n

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A cerim\u00f4nia solene ocorreu por meio de uma videoconfer\u00eancia transmitida ao vivo no canal do Youtube da ASCOM TJPE. Imagem: Prefeitura do Paudalho.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Paudalho foi um dos 37 novos munic\u00edpios que passaram a integrar o quadro da iniciativa. Al\u00e9m dele, foram inclu\u00eddos no programa as cidades de Afogados da Ingazeira, Afr\u00e2nio, Alian\u00e7a, Bodoc\u00f3, Bu\u00edque, Cabrob\u00f3, Cort\u00eas, Cust\u00f3dia, Dormentes, Escada, Exu, Garanhuns, Goiana, Gravat\u00e1, Ibimirim, Igarassu, Ipojuca, Jo\u00e3o Alfredo, Lagoa dos Gatos, Machados, Manari, Panelas, Paulista, Pedra, Petrolina, Riacho das Almas, Salgueiro, Salo\u00e1, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria do Cambuc\u00e1, Tacaratu, Tamandar\u00e9, Taquaritinga do Norte, Terra Nova, Tracunha\u00e9m e Vic\u00eancia. Com essa ades\u00e3o, o Moradia Legal atender\u00e1 um total de 87 das 184 cidades do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A integra\u00e7\u00e3o de Paudalho ao programa \u00e9 um marco para a garantia do direito \u00e0 moradia e do bem estar social. O superintendente de cadastro territorial da Prefeitura do Paudalho, Jos\u00e9 Eduardo Andrade, \u00e9 o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Moradia Legal no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

O gestor afirma que essa \u00e9 uma forma de unir for\u00e7as para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o paudalhense. “Esse programa vem como uma for\u00e7a tarefa (…) o objetivo final ser\u00e1 a entrega de t\u00edtulos \u00e0s pessoas mais carentes do munic\u00edpio, ou seja, a entrega do direito de propriedade \u00e0 essas pessoas. Elas ter\u00e3o o direito jur\u00eddico sobre a terra onde moram, sobre a casa onde vivem.”, declara.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador ainda destaca a import\u00e2ncia da parceria entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na iniciativa. “Vimos nesse programa a oportunidade de realizar e dar celeridade a processos que costumam ser complicados e demorados. A grande vantagem \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o que receberemos pelos \u00f3rg\u00e3os parceiros. S\u00e3o atores que realmente fazem a diferen\u00e7a (…) eles orientam e acompanham os munic\u00edpios”, explica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Programa Moradia Legal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Implementado em Pernambuco no ano de 2019, Moradia Legal \u00e9 um programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ordenado pelo Poder Judici\u00e1rio do Estado, uma iniciativa da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Pernambuco (CGJP). <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, o programa tem como finalidade orientar os entes p\u00fablicos sobre o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos urbanos informais, ocupados por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465\/2017 e do Decreto 9.310\/2018, e efetivar medidas jur\u00eddicas e administrativas junto aos cart\u00f3rios de registro imobili\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo tamb\u00e9m \u00e9 dar efetividade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira que garante o direito \u00e0 posse e \u00e0 propriedade plena \u00e0s fam\u00edlias que ocupam \u00e1reas, p\u00fablicas ou privadas, para constru\u00edrem suas resid\u00eancias, assegurando o direito constitucional \u00e0 moradia digna, seguran\u00e7a jur\u00eddica e paz social. <\/p>\n\n\n\n

Por meio da iniciativa, as cidades participantes do programa contam com apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico para realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em seus territ\u00f3rios. De acordo com dados do TJPE, at\u00e9 o primeiro semestre de 2021, mais de 8.500 fam\u00edlias pernambucanas ter\u00e3o sido beneficiadas pela a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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