Detalhes: Avisos de Licitações

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/ 2020

Publicado em: 29/04/2020 às 16:51

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001 /2020

 

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/ 2020 – FME

 

 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas Publica Municipais durante os períodos de suspensão das aulas em razão da situação de emergência/calamidade pública do Covid-19, no município de Paudalho, conforme Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados  na Chamada Publica nº 001/2020   e parecer jurídico em  anexo..

O Secretário de Educação do Município de Paudalho/PE, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

Considerando a Chamada Pública nº 001/2020 e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria jurídica deste Município, que, dentre outras ponderações, gerou a  Dispensa de licitação para Aquisição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas Publica Municipais durante os períodos de suspensão das aulas em razão da situação de emergência/calamidade pública do Covid-19, no município de Paudalho, conforme Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento Art. 24 Inc. IV e Art. 26 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93, decide ratificar o resultado dispensa de licitação com a seguinte ordem de vencedores e classificação:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO KIT 1 – MERENDA
QUANTIDADE MENSAL 5580
QUANTIDADE TOTAL 22320
EMPRESA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
NOVA DISTRIBUIDORA – MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS – ME R$ 43,01 R$ 959.983,20
COMERCIAL ANDRADE – JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA – ME R$ 44,32 R$ 989.222,40
MAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 46,55 R$ 1.038.996,00
N.PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO R$ 49,82 R$ 1.111.982,40
M.A DE LIMA DISTRIBUIDORA – ME R$ 50,24 R$ 1.121.356,80
NOVO RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 52,00 R$ 1.160.640,00
FRAZÃO COMERCIO E SERVIÇO – MATOS E RIBEIRO LTDA R$ 52,00 R$ 1.160.640,00

 

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO KIT 2 – MERENDA
QUANTIDADE MENSAL 1350
QUANTIDADE TOTAL 5400
EMPRESA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
NOVA DISTRIBUIDORA – MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS  ME R$ 78,67 R$ 424.818,00
COMERCIAL ANDRADE – JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA – ME R$ 81,84 R$ 441.936,00
MAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 86,16 R$ 465.264,00
N.PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO R$ 92,34 R$ 498.636,00
FRAZÃO COMERCIO E SERVIÇO – MATOS E RIBEIRO LTDA R$ 95,00 R$ 513.000,00
NOVO RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI NÃO COTOU
M.A DE LIMA DISTRIBUIDORA – ME NÃO COTOU

 

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO KIT 3 – MERENDA
QUANTIDADE MENSAL 70
QUANTIDADE TOTAL 280
EMPRESA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
NOVA DISTRIBUIDORA – MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS – ME R$ 101,63 R$ 28.456,40
COMERCIAL ANDRADE – JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA – ME R$ 106,44 R$ 29.803,20
MAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 111,30 R$ 31.164,00
N.PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO R$ 119,45 R$ 33.446,00
FRAZÃO COMERCIO E SERVIÇO – MATOS E RIBEIRO LTDA R$ 120,00 R$ 33.600,00
NOVO RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI NÃO COTOU
M.A DE LIMA DISTRIBUIDORA – ME NÃO COTOU

 

Ratifico/Homologo por este termo, o Processo Licitatório nº 012/2020 – Dispensa de Licitação nº 001/2020.

 

Publique-se

Paudalho, 29 de abril de 2020.

                                                               

Ednaldo Ernesto Santos da Silva

Secretário de Educação

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