Mostrando compromisso com a população, a Prefeitura do Paudalho realizou na última segunda-feira (23), uma Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano do poder Executivo da cidade. A reunião participativa ocorreu no auditório da Câmara Municipal do Paudalho com a presença de vereadores, autoridades e os cidadãos.
Foto: Kirlly Lima/ComunicaçãoPrefeituradoPaudalho
Foto: Kirlly Lima/ComunicaçãoPrefeituradoPaudalho
O evento só reforçou que a população tem vez e voz. A apresentação dos resultados foi feita pelo contador do Município, Tadeu Sander, que detalhou o momento: “O objetivo da Audiência Pública é exatamente fazer uma avaliação dos comprimentos das metas que o Governo Municipal tem para o exercício de 2017. Em resumo é apresentar para quanto o município poderia gastar e quanto o município de fato gastou e qual a previsão que o município tinha de arrecadar e quanto de fato ele arrecadou”, esclareceu.
Dívidas de gestões passadas
Ainda de acordo com o contador, a atual gestão está arcando com dívidas de gestões passadas. “Um dado importante que vale frisar, é que ao longo desses oito meses o município teve que gastar quase R$ 1,7 milhões com pagamento de dívidas relativas a exercícios anteriores que foram deixadas”, comentou.
Ouça os detalhes na entrevista:
Metas
Segundo o art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, obrigatoriamente os municípios precisam investir pelo menos 25% dos seus recursos na Educação e 15% na Saúde. Segundo Tadeu Sander, até o final do ano as metas serão alcançadas: “Hoje o município de Paudalho está aplicando aproximadamente 24,85%, pertinho e, com certeza, quando a gente tiver ao longo do segundo quadrimestre com o valor do 13º salário e entre outras obrigações que estão sendo previstas, com certeza o município atingirá. E no caso da Saúde, o município já vem aplicando esse mínimo de 15%, estamos aplicando cerca de 15,48%”, disse.
Entende mais sobre o que são metas fiscais
São justamente estes limites de gastos; são formas mais claras para planejamento de receitas e despesas. A Audiência Pública é proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal,, que regula os atos administrativos do gestor da cidade e está no art. 9º, parágrafo quarto, confira:
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na comissão referida no § 1 do art. 166da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
O que é uma audiência pública?
É um espaço democrático, uma reunião pública e transparente em que discussões acontecem entre cidadãos e autoridades do poder público.
